IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃODireito Aduaneiro

Direito Aduaneiro

Operações de importação e exportação de mercadorias são procedimentos que envolvem extensa e complexa regulamentação, advinda de tratados internacionais e de normatização interna.

Nossa experiente equipe de profissionais, todos com nível sênior, conjuga conhecimento e experiência prática no comércio exterior com distinta formação jurídica, permitindo o aconselhamento legal e econômico adequado aos nossos Clientes na busca de uma melhor solução na superação das situações apresentadas.

  • Análise sobre Importação Indireta (Conta e Ordem e por Encomenda)
  • Legal opinion sobre Descrição de Mercadorias e Classificação Fiscal
  • Pareceres sobre Regimes Aduaneiros Especiais como Drawback, RECOF, Admissão Temporária, Entreposto Aduaneiro, Exportação Temporária, Trânsito Aduaneiro e Depósito Afiançado
  • Demurrage
  • Perdimento de mercadorias
  • Defesa de Ex-Tarifário
  • Medidas Antidumping
  • Pareceres e Defesas sobre Valoração Aduaneira
  • Pareceres sobre Transfer Princing
  • Acompanhamento em procedimento especial de fiscalização
  • Defesa de Auto de Infração e Recursos em processo administrativo
  • Representação em processos judiciais em matéria aduaneira
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