Operações de importação e exportação de mercadorias são procedimentos que envolvem extensa e complexa regulamentação, advinda de tratados internacionais e de normatização interna.
Nossa experiente equipe de profissionais, todos com nível sênior, conjuga conhecimento e experiência prática no comércio exterior com distinta formação jurídica, permitindo o aconselhamento legal e econômico adequado aos nossos Clientes na busca de uma melhor solução na superação das situações apresentadas.
- Análise sobre Importação Indireta (Conta e Ordem e por Encomenda)
- Legal opinion sobre Descrição de Mercadorias e Classificação Fiscal
- Pareceres sobre Regimes Aduaneiros Especiais como Drawback, RECOF, Admissão Temporária, Entreposto Aduaneiro, Exportação Temporária, Trânsito Aduaneiro e Depósito Afiançado
- Demurrage
- Perdimento de mercadorias
- Defesa de Ex-Tarifário
- Medidas Antidumping
- Pareceres e Defesas sobre Valoração Aduaneira
- Pareceres sobre Transfer Princing
- Acompanhamento em procedimento especial de fiscalização
- Defesa de Auto de Infração e Recursos em processo administrativo
- Representação em processos judiciais em matéria aduaneira